SESSÃO ORDINÁRIA DECIDE EM VOTAÇÃO A PROCEDÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI. 

 Foto: Rutiele Moreira


Em Sessão Ordinária que ocorreu na manhã desta segunda-feira (22), no Plenário José Mota Pontes, da Câmara Municipal de Pacoti, o Presidente da Casa Legislativa, Jair Tavares, oficializou o recebimento da denúncia contra o atual Prefeito do município, Francisco José Sampaio Leite (Kiko Sampaio). O gestor foi acusado pelos seguintes crimes; Infrações políticas administrativas, Improbidade administrativa, Desrespeito à Legislação e Designação de cargos para funcionários fantasmas.

A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa Legislativa Municipal, na última quarta-feira (17) pelo denunciante Ramon Rodrigo Ribeiro da Silva, cidadão pacotiense. Trata-se de uma denúncia acompanhada de documentos comprobatórios, que cita as seguintes nomeações de supostos “cargos fantasmas”: Sávio de Souza Lima, para o cargo de Gerente de Serviços e Transportes, Maria Gecilda dos Santos Alves, para o cargo de Articuladora de Desenvolvimento Comunitário, Gabriele Barros da Silva, gerente de serviços públicos e transportes, ambos nomeados na folha de pagamento da Secretaria da Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

O denunciante relata que nenhum dos funcionários citados acima, se quer prestaram em nenhum momento serviço a municipalidade, tratando-se em verdade de cargos fantasmas. Nomeados exclusivamente com o intuito de desviar dinheiro público, em prol de interesses particulares e políticos do denunciado (Kiko Sampaio).  

Para surpresa de todos que acompanhavam a Sessão, foi o que viria em seguida na leitura da denúncia. Em novembro de 2017, Sávio de Souza Lima teria se envolvido em uma “trama”, fato já justificado em depoimento ao Ministério Público Local. Que diz: Paulo Sergio de Sousa Lima, irmão de Sávio de Souza Lima pediu seus documentos de identificação para uma suposta abertura de conta, para então, recebimento de seu salário junto a Prefeitura de Pacoti, descobrindo somente em 2018 que o mesmo teria sido nomeado como funcionário fantasma. Neste caso a nomeação serviu para burlar a prática de NEPOTISMO, uma vez que seu irmão Paulo Sergio de Souza Lima é cunhado da atual Vereadora, Gercielma Jucá Pimenta Batista - PRP, aliada ao governo Kiko Sampaio.

Na denúncia, ficou claro perante todos as seguintes afirmações com base no que foi explanado: “falta de moralidade do Prefeito”, “desleixo”, “descompromisso“e ainda declarado em escrito como “gestor desastroso”, “com alto índice de desaprovação popular”. Entende-se ainda, que o gestor teria se aproveitado da situação, com interesses políticos e beneficiamento de parlamentares.

A denúncia pode comprometer o Chefe do Executivo Municipal, de 2 a 12 anos de multa, cassação de seu mandato, imediato afastamento do cargo de Prefeito, dentre outras penas. Pois para as Leis vigentes se enquadraria em perda patrimonial, dilapidação de bens públicos, sangria de dinheiro público e outros. Contudo, para que a denúncia pudesse ter procedência e assim ser instalada uma Comissão Fiscalizadora, composta por até três (3) vereadores, teria antes que passar por uma votação, para acatar o recebimento ou não.

Votação

Após ampla discussão no Plenário, que chegou a envolve líderes da comunidade, representantes do governo e toda mesa de vereadores. A apuração dos votos ficou da seguinte maneira: votaram a favor, Vereador Eronildo Arruda – PT, Vereadora Davilla Ventura – PHS, Vereador Leandro Oliveira – PDT, Vereador Fernando Moreira – PRB e o Presidente, Vereador Jair Tavares – PROS. Votaram contra a denúncia, Vereadora Gercielma Jucá – PRP, Orquídea Jacaúna – PTB, Jerusa Oliveira – SD, e o Vereador Chiquinho Teles – PC do B. A votação foi nominal, aberta para todos.

Encerrada a votação, os ânimos de ambas as partes, “oposição x situação”, foram ao extremo, com alteração de vozes, chegando a um, digamos, desrespeito com a Casa Legislativa. As discussões completaram mais ainda a pauta. Depois disso, foi engavetada a denúncia na Câmara Municipal, seguindo para o Ministério Público, para que tome futuras investigações e punições ao gestor. A Sessão Ordinária, estava sendo transmitida ao vivo por nossa emissora (Rádio Pacoti Sintonia) e por meio da fanpage oficial da Câmara no facebook e seguiu com as demais pautas do dia, dentre elas requerimentos ao executivo municipal.